OAB Macaé e OAB/RJ ingressam com Pedido de Providências no CNJ

OAB MACAÉ E OAB/RJ INGRESSAM COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO CNJ

A OAB/Macaé em conjunto com o OAB/RJ ingressaram com um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça, contra a precariedade dos serviços judiciários na região. Por despacho do relator do processo, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro terá que se explicar quanto à situação, esclarecendo que providências tomou ou virá a tomar para resolver, ou minimizar, o problema.

Hoje das sete serventias de Macaé, apenas três tem juízes titulares, outras quatro continuam vagas: 1ª e 2ª Vara Cível, 1ª Vara de Família e o Juizado Especial Cível. Faltam também serventuários paras o atendimento e serviços cartorários.

Fato que ocorre tanto na Comarca de Macaé, quanto nas Comarcas de Conceição de Macabu e Quissamã/Carapebus.

Diante deste quadro, apesar de todas as pressões exercidas pela OAB, permanece a omissão do poder judiciário em atender a região, onde o problema se apresenta de forma mais aguda.

É preciso lembrar que a solução definitiva passa, obrigatoriamente, pela admissão de mais juízes no Estado do Rio de Janeiro. Mas, até que isso seja resolvido, soluções emergenciais, como plantões em rodízio, alocações temporárias, e elevação de Macaé à categoria de entrância especial, estão dentro da esfera de competência do Presidente do Tribunal de Justiça e, na verdade, fazem parte de suas obrigações funcionais.

A OAB/Macaé estará vigilante no acompanhamento da reclamação no CNJ e aguarda os próximos passos desta.