OAB Macaé realiza palestra sobre a Lei da Ficha Limpa

OAB/Macaé realiza palestra sobre a Lei da Ficha Limpa

Para a Presidenta da OAB/Macaé, a Lei Complementar 135/2010 é uma conquista que precisa ser melhor conhecida. Por isso a OAB em parceria com o Centro Acadêmico de Direito e com a UFF,  promove a palestra do Juiz Rodrigo Moreira Alves, titular da Vara Criminal de Macaé e Juiz Eleitoral, no próximo dia 24 de abril, às 19h, na Cidade Universitária.

Andrea Meirelles diz que a Lei da Ficha Limpa só cumprirá seu intento se a inovação, que na verdade emenda a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), for de amplo conhecimento da sociedade, com maciça divulgação.

Em muitos municípios, por exemplo, pré-candidatos vêm divulgando que seus adversários estariam inelegíveis, seriam "fichas sujas", numa espécie de campanha eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação. E, ainda pior, por vezes essas afirmações distorcem a verdade, e condenam o adversário na imprensa, sem que exista julgamento pelos órgãos competentes.

A Lei da Ficha Limpa, afirma Andrea, foi fruto de movimento encabeçado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela OAB, e muitas outras entidades. Inspirada pela necessidade de transparência cada vez maior na política, uma de suas preocupações era exatamente impedir que se tornasse instrumento de perseguição.

"A leitura da Lei pela população garantirá seu bom uso, e impedirá linchamentos", declara Andrea.