A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, realiza, a partir
desta segunda-feira, dia 26, inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ). Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira ,
dia 30, têm o objetivo verificar in loco a qualidade dos serviços
prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense.
A equipe da inspeção composta por 20 pessoas, entre juízes auxiliares e
servidores do órgão, vai percorrer unidades judiciárias e
administrativas de primeiro e segundo grau - como varas, gabinetes de
desembargadores, departamento financeiro etc, assim como cartórios
extrajudiciais, para verificar as deficiências e boas práticas do
Judiciário Estadual. A iniciativa está prevista na Portaria 14, assinada
pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
De acordo com o documento, dados do sistema Justiça Aberta do CNJ
indicam que nos últimos seis meses magistrados de segundo grau do TJ-RJ
não prestaram as devidas informações relacionadas à produtividade, como
acervo de processos, quantidade de votos proferidos, decisões
monocráticas, entre outras. Além de verificar o andamento, processual no
Tribunal, a inspeção vai analisar a folha de pagamento da Corte assim
como declarações de bens dos integrantes. Segundo a portaria, o Portal
da Transparência apresenta valores pagos mensalmente pelo TJRJ a
diversos magistrados do Rio, cuja regularidade somente poderá ser
analisada após a coleta de dados pela inspeção.
Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio
de Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade
administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos
administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual.
Isso porque o TJRJ apresenta números de processos administrativos e de
condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros
tribunais, conforme dados de sistemas do CNJ, abastecidos pelo Tribunal.
A ida da Corregedoria Nacional ao Rio de Janeiro marca a retomada das
inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008 nos tribunais
brasileiros e que estavam suspensas após liminar do Supremo Tribunal
federal (STF). Ao todo 17 Tribunais de Justiça já foram inspecionados
(Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná,
Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo,
Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará e Maranhão), além do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Justiça Federal de Belo
Horizonte (MG) e da Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Esta semana, em coletiva à imprensa, a ministra Eliana Calmon disse
que pretende se debruçar este ano sobre os grandes tribunais que ainda
não foram inspecionados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e
Rio Grande do Sul. Isso não significa que esses tribunais tenham
problemas, são inspeções de rotina. Quero dar tratamento igual a todos
os tribunais, destacou.
As inspeções nesses tribunais não vão se basear em dados do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras Coaf), cuja utilização permanece
suspensa por liminar do STF. Assim como ocorreu nas demais unidades do
Judiciário já inspecionadas, o trabalho nesses estados vai abranger a
análise de folhas de pagamento e de declarações de imposto de renda,
assim como do andamento de processos de improbidade administrativa e
ações disciplinares.