OAB Macaé solicita ao Estado apoio em luta para o preenchimento das serventias vagas

OAB de Macaé solicita ao Estado apoio em luta

Fonte: O Debate – Márcio Siqueira – dia 23 de março de 2012-03-25

A Presidência da 15ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé deu ontem mais um passo na luta pela elevação da Comarca do município para entrância especial.

Ao participar da reunião realizada na manhã de ontem no 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Macaé, a presidente da entidade, Andrea Meirelles, apresentou ao secretário estadual de segurança Pública, José Mariano Beltrame, a demanda em defesa da nomeação de novos juízes, assim como a criação de novas vagas para magistrados, com objetivo de assumir Varas da Comarca do município.

“Não adianta cobrarmos investimentos em segurança pública se o judiciário também não receber a estrutura adequada. Hoje juízes ocupam mais de uma Vara em Macaé, situação que se reflete em Quissamã e em Conceição de Macabu. Precisamos do apoio de todas as autoridades que possam nos ajudar”, afirmou Andrea.

O apelo da presidente da OAB também foi apresentado aos representantes do município da região do petróleo, que registrou, ao longo dos últimos anos, em expotencial crescimento urbano, fator que implicou também na elevação da demanda do poder judiciário na cidade.

“Hoje temos uma carência de cerca de 200 juízes em todo o Estado. Esperamos que a Secretaria de Segurança pública, e o Governo do Estado, possam abraçar a nossa causa e interceder junto ao Tribunal de Justiça”, declarou Andrea.

Ao receber a confirmação de apoio de José Beltrame, Andrea apontou também que a luta precisa ser abraçada por agentes que representam, não só em Macaé, mas todos os municípios que fazem parte da área de abrangência da Comarca da cidade.

“Embora a solução definitiva passe pela realização sistemática de concursos públicos e pela elevação de entrância especial, o desafio agora é buscar uma solução para a carência de juízes, mesmo que de forma emergencial”, apontou a presidente da OAB.

A mesma solicitação foi apresentada por Andrea ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, no lançamento dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.