OAB/RJ apoia denuncia a OEA de ação no Pinheirinho

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, apoiou, nesta quinta-feira, dia 2, o manifesto assinado por um grupo de procuradores, desembargadores e professores que pretende denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) violações dos direitos humanos cometidas durante a ação de desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

 

Para Wadih, o que houve em Pinheirinho foi uma agressão “covarde e bárbara” por parte da polícia. O episódio – disse - mostra que ainda se trata a questão social como um caso de polícia. “As autoridades paulistas consideram mais importante um terreno pertencente à massa falida de um mega especulador do que a necessidade de moradia de centenas de famílias que não têm onde morar”, afirmou.

O manifesto na internet foi organizado por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e firmado por cerca de 130 nomes, como o de Hélio Bicudo, procurador de Justiça e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.

O manifesto afirma que, na ação de reintegração de posse que teve início no último domingo, a conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos "ao alegar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas."