Luzes sobre o Judiciário - Wadih Damous

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira, dia 1º, se revoga, ou mantém, liminar do ministro Marco Aurélio concedida em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros para limitar a atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça sobre os tribunais locais. Caso a revogue, como esperamos, reafirmará o princípio que norteou a criação do Conselho como órgão de controle externo do Judiciário. Se a mantiver, jogará este Poder da República ao descrédito perante a sociedade, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência.

Tal decisão seria um terrível equívoco, e representaria uma mensagem de desesperança à advocacia e a todos que, no dia a dia dos tribunais, se expressaram, primeiro, para defender a criação de um órgão fiscalizador eficiente, e agora, para reconhecer o bom trabalho desenvolvido pela Corregedoria do CNJ.

Não é segredo para ninguém a dificuldade - e, não raras vezes, a falta de vontade - das corregedorias estaduais para punir juízes apanhados em irregularidades graves, especialmente quando situados na segunda instância. O corporativismo tem sido uma barreira fortíssima na apuração e na penalização de malfeitos. Corporativismo este exacerbado nas associações de classe, apegadas demasiado ao que consideram seus direitos e, na mesma medida, afastadas de uma concepção mais ampla de um Judiciário verdadeiramente representativo da sociedade democrática.

O CNJ veio cobrar transparência administrativa, atuar concorrentemente com as corregedorias locais na apuração de desvios éticos e disciplinares. Nasceu devido a essa necessidade. Os que tentam esvaziá-lo, até com performances de indignação pela declaração da corregedora Eliana Calmon de que há, sim, bandidos de toga, pretendem, mais do que tudo, manter-se na zona de conforto cinzenta sobre a qual precisamos jogar luzes.

Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro

Prazo para anuidade zero ampliado até 29

Os advogados que abrirem e ativarem conta no Citibank até o dia 29 de fevereiro terão a anuidade da Seccional quitada no valor de R$ 680. A extensão do prazo (sem o acréscimo do valor da anuidade), inicialmente previsto para expirar em 31 de janeiro, foi decidida pela diretoria da OAB/ RJ para que o maior número possível de colegas interessados no produto ofertado pelo banco consiga obter a gratuidade da contribuição. Aqueles que optarem por pagar a anuidade em fevereiro também o farão a partir do valor de janeiro. Quem não conseguiu abrir a nova conta até o dia 31 de janeiro e pagou a anuidade para não sofrer o acréscimo será reembolsado pela Seccional, caso a tenha ativado a conta até o novo prazo concedido.

Aulas telepresenciais

Este ano, a Caarj estendeu o Projeto Aprender para os advogados com filhos matriculados também no pré-escolar, além do ensino fundamental e médio. As inscrições para requerimento do benefício, no valor de R$600, estão abertas e vão até 30 de março. O projeto destinase a auxiliar os colegas na compra de material escolar para os filhos de até 18 anos. Orientação, documentação necessária e mais informações no site http:www.oabrj.org.br.

Curso

A ESA oferece, entre 6 e 27 de março, aulas de inglês jurídico às terças-feiras, das 18h30 às 21h30. Valor: R$ 120. Os temas são terminologia dos contratos e dos documentos legais em geral, abordagem comparativa de instrumentos e institutos jurídicos em português e inglês, instrumentos de constituição de sociedade e correlatos, entre outros.Inscrições e mais informações no site www.oabrj.org.br ou pelo telefone (21) 2272-2097. Local: Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar.