Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o Conselho Nacional de Justiça pode ou não investigar supostos desvios de conduta de magistrados antes das corregedorias regionais, marcado para amanhã, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, evitou comentar o caso. A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que é contrária aos poderes de investigação do conselho porque vê conflito de competência.
O ministro Marco Aurélio Mello, no recesso, deu liminar suspendendo o poder do CNJ, mas falta o plenário analisar a questão. "Aguardo silenciosamente e serenamente a posição do STF. Não sei dizer qual a expectativa (para o julgamento)", disse ela.
A corregedora voltou a dizer que as corregedorias dos estados funcionam como "ilhas" e disse estar empenhada em unir o trabalho do CNJ com o das corregedorias dos tribunais de todo o país. Hoje, uma liminar do STF determina que corregedorias locais devem apurar desvios de magistrados antes do CNJ. E que o órgão nacional só pode atuar em caso de omissão.
"Pela distância e pela falta de um relacionamento mais amiúde, as corregedorias dos tribunais não têm sintonia com a corregedoria nacional. E hoje a política que nós temos aqui é de unir, de estarmos juntos", afirmou a ministra.
Metas foram traçadas em dezembro Eliana disse que fez reuniões com corregedores de tribunais, e, em dezembro, traçou metas para equalizar os trabalhos. Entre elas, está a obrigação de relatar 80% dos procedimentos disciplinares contra juízes em até 180 dias. Outro objetivo é reduzir o número de presos provisórios: "Como estamos em situação geográfica distante, temos sempre que lembrar que somos únicos e que estamos unidos, sim".
A ministra também falou sobre uma investigação do CNJ relativa ao sumiço de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais, conforme publicou a "Folha de S.Paulo". Relatório do conselho revela que tribunais não sabem explicar o destino de 5.426 equipamentos de informática, como computadores, notebooks e impressoras, recebidos do CNJ. O documento também mostra que os tribunais deixaram parados R$ 2,3 milhões em bens repassados.
"Estamos avaliando a responsabilidade de cada tribunal. Muitos equipamentos foram incorporados ao patrimônio e não foram identificados. Há desídia. O equipamento deveria ter sido imediatamente tombado", disse.
A ministra contou que, a partir de 2011, o CNJ deixou de doar material de informática a tribunais devido a esse tipo de problema.
"Havia certo exagero quando o tribunal pedia ao CNJ, que entregava o material e ele não era utilizado. Agora o próprio tribunal adquire o material que considera necessário", contou. "Tudo no CNJ ainda é experimental".
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