15ª Subseção presente no Colégio de Presidentes da Região dos Lagos

Além da presidente da 15ª Subseção OABRJ, Dra. Ana Agleice, estavam presentes representantes de Cabo Frio, Araruama, Maricá, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Rio das Ostras, Armação dos Búzios e Casimiro de Abreu.

Na ocasião, foram apresentadas as demandas das Entidades à Diretoria da Seccional. Na abertura do evento, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio reafirmou seu compromisso e do presidente Luciano Bandeira em colaborar e estarem mais próximos da Advocacia do interior.

Alguns dos temas abordados no encontro giraram em torno do Balcão Virtual do TJRJ, carência peritos e serventuários, em todas as competências, Segurança Pública, Justiça Federal mais presente nos municípios, lentidão dos processos, tabelas de honorários, atraso na digitalização de processos, Plano de Saúde Unimed, entre outros. Já a falta de juízes nas comarcas foi bastante ecoada pelos presidentes, como ressaltou a presidente Dra. Ana Agleice:

"O TJRJ tem sido um grande problema para a Advocacia, neste quesito. Despachos já estão sendo agendados para quase dois meses após o requerimento e no Balcão Virtual é quase impossível ser atendido. E os advogados da região vêm reclamar conosco. Macaé recebeu recentemente três serventuários, incluindo um para Quissamã, mesmo assim até hoje não temos juiz titular em Conceição de Macabu. A Primeira Vara Cível também apresenta enormes demoras nos despachos e pelos relatos recebidos, os serventuários já parecem estar tão cansados de nós que já adotam uma postura hostil. Macaé possui três varas do Trabalho, com três juízes auxiliares, mas o Tribunal Regional do Trabalho tem os convocado causando demasiados prejuízos a advocacia e os jurisdicionados. Na última semana ficamos inundados de reclamações porque esses três juízes foram retirados e tivemos, em oito dias de audiências, 116 audiências retiradas da pauta."

Também foi reiterada a questão envolvendo os processos da Justiça Federal que tiveram competência declinada para Campos dos Goytacazes.

Foram intensos debates e pautas importantes para toda a advocacia da região. Com este evento, cresce a advocacia da Região dos Lagos.

Ana Tereza Basilio ressaltou a importância de ouvir, em primeira mão, os problemas que afetam a Região dos Lagos. "Essa foi uma reunião zonal extremamente importante", afirmou a vice-presidente da Seccional. "Tivemos acesso aos problemas atuais e concretos das subseções e para alguns deles podemos conseguir soluções rápidas, mas verificamos também que um dos maiores problemas é a celeridade processual e principalmente a falta de servidores e juízes do Tribunal de Justiça. Isso, infelizmente, é uma unanimidade no estado do Rio de Janeiro".

Acreditamos que nossas pautas terão amparo da Seccional para efetivar melhorias para a advocacia local.