Nota Oficial – 15ª Subseção OABRJ

Apoio institucional à instalação da 4ª Vara do Trabalho na Comarca de Macaé

A 15ª Subseção OABRJ, sediada em Macaé, oficializou junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1)  seu posicionamento sobre a urgência e necessidade da 4ª Vara do Trabalho na Comarca.

No requerimento, iniciado em 2024, a Subseção apresentou sugestão que considera a realocação de uma estrutura organizacional já existente, sem necessidade de criação de nova unidade, o que representa economia de recursos públicos e maior eficiência na distribuição da carga de trabalho entre as Varas do Tribunal.

A criação de nova Vara seria excelente mas demandaria tempo, que hoje tem sido fator prejudicial aos envolvidos.

A atuação da OAB Macaé tem sido pautada por estudos técnicos e levantamento de dados que evidenciam a sobrecarga enfrentada pelas três Varas atualmente em funcionamento. Somente em 2024, foram mais de 6.500 novas ações trabalhistas distribuídas na Comarca, com média superior a 2.100 processos por unidade. Para efeito comparativo, há Comarcas, também com três Varas, que registram menos de 3.000 processos no mesmo período.

Além do volume expressivo, a complexidade das ações, os baixos índices de conciliação e a extensão das pautas de audiência reforçam a urgência da medida. A análise técnica da realidade processual tem sido acompanhada do encaminhamento de documentos e dados estatísticos ao TRT-1, demonstrando de forma clara a necessidade de ampliação da estrutura jurisdicional.

O Município de Macaé também se manifestou no processo que tramita no TRT e declarou apoio ao pleito, esforço institucional iniciado pela 15ª Subseção, que tem promovido o diálogo entre os entes envolvidos. A situação impacta diretamente a advocacia, os servidores, os magistrados e, sobretudo, a população que depende da Justiça do Trabalho.

A 15ª Subseção reafirma seu compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho na Comarca de Macaé e segue incansável na busca pela 4ª Vara, entendendo que essa conquista representa um avanço essencial para a melhoria da prestação jurisdicional, valorização da advocacia e atendimento digno à sociedade.