15ª Subseção discute a publicidade na Advocacia

15ª Subseção discute a publicidade na Advocacia

Aconteceu na sede da 15ª Subseção, no dia 11/02, audiência pública para discutir a regulamentação da publicidade nos serviços de Advocacia, em consonância com a legislação em vigor (Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Advocacia, Provimento 94/2000, do Conselho Federal da OAB).

Considerando reclamações encaminhadas à Subseccional, no tocante ao descumprimento das normas estabelecidas em publicidade, a Entidade promoveu o debate ouvindo a classe, discutindo os limites e esclarecendo as dúvidas, dentro da sua competência institucional.

Como esclarece Dr. Fabiano Paschoal, presidente da Entidade: “Muitas questões ficaram mais claras para os participantes da audiência. O próximo passo agora será encaminhar o que foi aprovado no encontro para o Conselho da Subseção, para que assim seja editado a resolução, veiculando a todos os inscritos e também os não inscritos, desde que atuantes nos municípios que compõe a nossa jurisdição (Macaé, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã)”, afirma.

Dr. Fabiano agradeceu a todos os participantes, e reitera que à livre concorrência deve ocorrer paridade, que é o objetivo maior destas regulamentações.

A Direção da Subseção, em todos os seus 45 anos de existência vem enfrentando com altivez tema de suma importância e necessário, uma vez que o meio tecnológico cada vez mais se amplia e é ferramenta diária para divulgação dos serviços oferecidos.

O próximo passo é a análise pelo Conselho e a emissão da resolução com publicação e vigência. Constatado o descumprimento da aludida Resolução, ao infrator caberá responder processo disciplinar na forma da Lei 8906/94.

A audiência pública foi aberta pelo presidente da Subseção, dr. Fabiano Paschoal, fazendo parte da direção dos trabalhos os Drs. Márcio Jerônimo e Sérgio Bloiser, integrantes da Comissão de Fiscalização do Conselho da Subseção.

Contem cada vez mais com a Ordem dos Advogados do Brasil/15ª Subseção. Ordem e progresso!