OAB Macaé é eleita para o COMDIM

A candidata da OAB Macaé ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Dra. Jane Estanislau Roriz é a mais votada, e deverá tomar posse no próximo mês. Ela também integra a Comissão OAB Mulher, coordenada pela Dra. Janaina Holanda, e agora, também passará a desenvolver seu importante trabalho junto ao Conselho. 

O COMDIM é um órgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos Direitos das Mulheres.

A criação do COMDIM é uma medida voltada para garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na proteção e efetivação dos direitos das mulheres, e também, para investigar as violações de direitos no território municipal.