Felipe frisou que o tema é preocupação central da atual gestão e que a intenção, com a criação do núcleo, é formar, no Rio de Janeiro, um acervo que vai ajudar colegas de todo o país a lutar pelos honorários.
Campanha da Seccional vai lutar por Honorários |
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CÁSSIA BITTAR
Foi com a notícia da derrubada do recurso contra o Projeto de Lei (PL)
3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados
trabalhistas, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, abriu o
evento realizado no dia 15 de abril, na sede da Seccional, marcando o
lançamento da campanha Honorários dignos, advogado valorizado, e de sua
principal ação: o núcleo da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas (Cdap) que tratará especialmente do tema.
"Já iniciamos nossa campanha com uma vitória. A luta por honorários
dignos e a extensão da sucumbência à área trabalhista é um pleito antigo
da OAB/RJ e a base deste PL foi gerada na Seccional", comemorou. Com a
conquista, a matéria irá diretamente à apreciação do Senado Federal, sem
necessidade de análise pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Felipe frisou que o tema é preocupação central da atual gestão
e que a intenção, com a criação do núcleo, é formar, no Rio de Janeiro,
um acervo que vai ajudar colegas de todo o país a lutar pelos
honorários. A ação vai ao encontro da pauta do Conselho Federal, que
lançou, em março, a Campanha nacional pela dignidade dos honorários e a
Ouvidoria de Honorários, que também recolherá reclamações de advogados
que se sentirem aviltados em relação aos seus pagamentos.
"Chamamos sempre atenção para o tema, mas a ideia era fazer algo de concreto para os colegas,
de modo que eles realmente pudessem contar com a OAB/RJ em sua proteção
profissional. Os rendimentos corretos valorizam não só o advogado, como
a Justiça de maneira geral", afirmou a presidente da Cdap, Fernanda
Tórtima."Nossa campanha será informativa, para estimulá-los a questionar
esses valores no dia a dia", acrescentou ela.
O grupo centralizará as reclamações de advogados quanto à violação de
prerrogativas relacionadas a honorários e será coordenado pelos
conselheiros seccionais Leonardo Rzezinski e Carlos Eduardo Martins, que
cuidarão, respectivamente, das áreas tributária e cível, além da
advogada Juliette Stohler, responsável pela trabalhista.
A presidente da Cdap explicou como será o procedimento quanto às
reclamações dos profissionais sobre honorários: sentindo-se lesado, o
colega deve procurar a comissão pessoalmente na sala 310, corredor D
do Fórum Central, ou por email para cdap@oabrj.org.br. O caso
será distribuído ao coordenador específico, que vai remetê-lo à
presidência da comissão. "Tudo isso será feito com celeridade, pois
sabemos da urgência de questões dessa natureza", garante.
Após a análise do grupo, a OAB/RJ poderá pedir o ingresso nos autos dos processos em questão como amicus curiae. "Temos legitimidade, como entidade, para ingressar em casos concretos e acompanhá-los como interessados", diz Fernanda.
A relevância do assunto para a classe foi, segundo ela, o que motivou a
criação do núcleo: "A OAB/RJ vai aprimorar o trabalho que vem sendo
feito, tomando todas as medidas cabíveis para a proteção dos
profissionais", afirmou.
Coordenadores querem valorizar a classe
Leonardo Rzezinski, que coordena a área tributária do núcleo, destaca o aviltamento dos honorários daqueles que atuam contra a Fazenda
Pública como um possível foco de atuação nesse primeiro momento.
"Quando o advogado do contribuinte sai vencedor, é comum que os valores
sejam irrisórios e desproporcionais ao montante da causa".
Responsável pelas questões cíveis do grupo, Carlos Eduardo Martins
cita a fixação dos honorários no patamar mais baixo permitido como um
dos problemas enfrentados com frequência.
"A legislação determina que os valores devem ser fixados por
arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o
montante econômico da questão, o que é ignorado diversas vezes. Isso
desvaloriza completamente a profissão", avalia.
Até a definição do projeto de lei que trata dos honorários de
sucumbência na Justiça do Trabalho, a área trabalhista do núcleo terá,
segundo Juliette Stohler, um perfil próprio de atuação.
"Vamos trabalhar de forma conjunta, tratando das distorções cotidianas
e perseguindo sempre a dignidade profissional", explicou, antes de
comentar a indefinição que, muitas vezes, faz parte da rotina dos
colegas. "Não é raro encontrar advogados que trabalham incansavelmente
em causas que duram dez ou 15 anos e, ao final do processo, recebem
quantias irrisórias", finaliza.
Versão online da Tribuna do Advogado, maio/2013. |