Ao contrário do que foi informado por este veículo, devido a uma falha de comunicação na última semana, a mudança nos procedimentos de entrada do Fórum da Avenida Rio Branco e na sede administrativa da Justiça Federal, ambos no Centro do Rio, não contemplou as solicitações da OAB/RJ no sentido de facilitar o ingresso dos advogados. Assim como os demais frequentadores exceto magistrados e promotores , os advogados continuam sendo obrigados a passar pelos aparelhos de raio-x localizados e, agora, ainda precisam apresentarem a carteira da Ordem na entrada dos edifícios.
O projeto, apresentado pelo TRF como uma mudança positiva, teve o apoio da Seccional na fase de testes. No entanto, para o subprocurador da Seccional, Guilherme Peres, depois de instalado, o novo serviço se revelou apenas uma facilidade operacional que não atende às solicitações da Ordem, protocoladas em 2009, ainda na gestão do desembargador Paulo Espírito Santo.
Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em Procedimento de Controle Administrativo nº 0005182-11.2011.2.00.0000 que a revista só é aceitável quando realizada em todos os transeuntes dos prédios jurídicos. De acordo com a determinação, não pode se admitir que, dentro de uma mesma passagem, advogados tenham a sua entrada diferenciada dos demais operadores do Direito. Logo após esta publicação, a OAB/RJ reiterou o pedido ao TRF, mas, para nossa surpresa, não obtivemos melhoria alguma com a modernização desses prédios, ponderou Peres.
O ingresso pelo novo método só é liberado aos colegas que já possuem as
carteiras com o chip de identificação. Os que têm apenas a carteira sem chip ainda precisam cadastrar mecanicamente o número do documento com as recepcionistas. Todos passam pelo portal de raio-x e têm pastas e
bolsas analisadas em uma esteira. Caso seja detectado algum objeto considerado suspeito, os advogados ainda estão sujeitos a passar pela revista pessoal.
Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a situação piorou. Agora, além de passar pelo raio-x, o advogado ainda tem que apresentar a carteira da Ordem para entrar nos prédios. A Seccional não apoia essa medida e já solicitou sua revogação ao tribunal. Apresentar a carteira para passar na catraca deve ser a única exigência. Caso esse novo pedido não seja atendido iremos recorrer ao CNJ, afirmou.
De acordo com o colega Nilson Souto, passar por todos esses procedimentos é cansativo e inaceitável. O advogado Jorge Teodoro reclama também do tratamento distinto dispensado a magistrados e advogados. Somos iguais perante a lei. Por que somos os únicos a ser tratados com tamanha desconfiança?, questionou.