Está na hora de a sociedade dizer o que quer para a saúde do Brasil. Assim, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, sintetizou o propósito do Movimento Nacional em Defesa da Saúde no Rio, ação organizada por um grupo de entidades, entre elas a OAB/RJ, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que reúne outras mais de 50. O objetivo da movimentação conjunta é colher assinaturas em prol de uma lei de iniciativa popular que propõe maior financiamento para a saúde pública. O lançamento da iniciativa foi nesta sexta-feira, dia 20, na sede da Seccional.
A solicitação do Movimento é que 10% das receitas brutas da União sejam repassadas para a Saúde Pública brasileira, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, mantendo a regra de que o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado no orçamento anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB), e vetando o artigo que previa crédito adicional para o setor.
O objetivo é alcançar o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional e encaminhar o material à Câmara dos Deputados para estabelecer a lei de iniciativa popular. Atualmente, o Brasil destina para o financiamento da Saúde Pública cerca de 3,5% de seu orçamento, índice bem inferior ao de outros países da América Latina. Segundo a presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, os problemas no setor são o grande motivo de preocupação da população brasileira, ultrapassando até o desemprego.
Movimentos estão se espalhando pelo Brasil todo como um reflexo da necessidade de a sociedade intervir nos rumos da assistência à saúde, observou Tibiriçá, apontando que 55% de tudo que é gasto em saúde no país, atualmente, vai para os planos de saúde, que atendem somente um quarto da população. Os outros três quartos, cerca de 150 milhões de pessoas, ficam com os 45% restantes, criticou, chamando o povo para uma ação conjunta: Se o governo não define o rumo que ele quer dar a esse setor tão importante, nós temos que intervir.
Essa é uma ação estratégica e emergencial, porque é em defesa da vida, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), integrante da Frente Parlamentar da Saúde, que explicou que a regulamentação da Emenda 29 também trouxe avanços: Foi definido quanto os estados e municípios devem investir no setor e o que são ações e serviços de saúde. Até então, esses recursos eram aplicados em programas como o Cheque-Cidadão e o Bolsa Família, em uniformes da corporação policiais etc, pois se atribuía uma ligação de qualquer coisa com a saúde.
O movimento, para ela, serve para sensibilizar o Congresso e o governo: O orçamento necessário ainda não foi alcançado. Quando a Organização Mundial da Saúde diz que qualquer sistema universal precisa ter 7% do PIB e nós temos 3,7% no setor público, percebe-se que o nosso tem um déficit orçamentário absurdo. E a população sabe disso.
Jandira também falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 48/2011, do deputado federal Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, regulamentando o Imposto sobre Grandes Fortunas e prevendo uma contribuição social obtida a partir da titularidade de bens e direitos em montante superior a R$ 4 milhões, depois de deduzidos bens relacionados ao trabalho. De acordo com o parecer de Jandira, há apenas 56 mil pessoas nas faixas patrimoniais acima desse piso. Segundo a deputada, essa arrecadação poderá significar um subsídio adicional de R$ 14 bilhões para a saúde.
Representando a OAB/RJ na mesa, o presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz exaltou o trabalho conjunto de entidades representativas a fim de um bem essencial a toda a população e informou que a Seccional colocará sua estrutura a serviço do Movimento, para o recolhimento de assinaturas nas salas da Ordem e no site.
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