Pioneira entre as seções estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil na criação de sua Comissão da Verdade própria, a OAB/RJ já começou a colher depoimentos e documentos de advogados e ex-presos políticos que ajudem a esclarecer o papel da Justiça Militar na repressão política em vigor nos anos de chumbo da ditadura brasileira.
Primeiro a ser ouvido, o cientista político e editor César Benjamin não conteve as lágrimas, mais de 40 anos depois, ao relembrar, em depoimento gravado na Seccional, como foi preso aos 17 anos, tendo como prova aceita de maioridade o laudo de um psiquiatra do Exército afirmando que sua idade mental correspondia a 35 anos. Pois foi esta a base jurídica que justificou a prisão e condenação de César por cinco anos, em que foi sistematicamente submetido a torturas que lhe deixaram sequelas. Foi solto somente em 1976, meses depois de o Supremo não reconhecer a suposta prova.
Depois desse gritante primeiro exemplo de arbítrio judicial praticado contra os que lutaram pelo restabelecimento da democracia, já esperamos o surgimento de outros, cujos relatos informais chegaram à OAB/RJ e nos levaram à criação do grupo de trabalho. Nosso intuito é de colaborar com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, subsidiando-a.
Entendemos que este é o papel institucional que nos cabe e, dentro de nossas modestas possibilidades, vamos nos esforçar para, efetivamente, ajudar a elucidar o comportamento de juízes e promotores militares nas prisões e nos processos contra os que se insurgiram contra o regime de exceção. Uma vez mais, afirmamos que não nos move qualquer ideia de revanchismo. Unicamente, acreditamos na memória e na verdade como pilares do processo civilizatório, e bons antídotos contra eventuais tentações autoritárias.
*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.Abertas inscrições para prêmios jurídicosEstão abertas as inscrições para os prêmios jurídicos da OAB/RJ. Organizados pelo Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, os concursos premiarão trabalhos relacionados à responsabilidade empresarial socio-ambiental e direito homoafetivo. Com inscrições até 30 de agosto, há o Prêmio Pesquisa Jurídica 2012 tem como tema Qualquer maneira de amor vale a pena: novas configurações da família brasileira. para o primeiro colocado é de R$ 12 mil e para o segundo, R$ 7 mil. Já o 40º Prêmio Jurídico que este ano homenageia a professora Edina Mambrini, versa sobre responsabilidade empresarial sócio-ambiental, marcos regulatórios e ética e responsabilidade empresarial na sociedade contemporânea. O prazo para a inscrição de teses, dissertações, monografias ou obras de doutrina em geral é até 17 de setembro. Os prêmios para o primeiro e o segundo lugares na categoria advogado são de R$ 12 mil e R$ 10 mil, respectivamente, e na categoria estagiário, de R$ 4 mil e R$ 3 mil.
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