O projeto de lei que estabelece as votações diretas para o Conselho Federal e será votado em breve pela Câmara dos Deputados e a necessidade de implantação da Comissão da Verdade estadual no Rio de Janeiro são os pontos abordados pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, no programa
Alerj Debate, da TV Alerj, que será exibido no dia 11 de julho.
Na entrevista, Wadih explicou como é feita atualmente a escolha da diretoria da Ordem, afirmando que, nela, baseando-se em uma relação de proporcionalidade, o peso do voto de uma seccional com menor quantidade de advogados inscritos, como Roraima, por exemplo, acaba sendo dez a 15 vezes maior do que os das com mais representatividade, como Rio de Janeiro e São Paulo. "Acabou criando-se uma espécie de casta ao longo dos anos, as eleições são precedidas de acordos travados entre quatro paredes. Isso marginaliza mais de 700 mil advogados que não têm direito de escolher livremente seus dirigentes", observou.
Ele lembrou, ainda, a reunião que teve com o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), no final de maio, em que ele
garantiu priorizar a votação do PL 2.916/2011, de autoria de Hugo Leal (PSC-RJ).
Também convidado do programa, o deputado Robson Leite (PT-RJ) fez uma ligação à necessidade de democratização da OAB com a
participação da instituição em lutas históricas pelo pleito. "Vai ser bom para os advogados, para a Ordem e para o país", afirmou.
Sobre a instalação da Comissão da Verdade Estadual, prevista no projeto de lei de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Graça Matos (PMDB-RJ) e Luiz Paulo (PSDB-RJ), que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional nos esclarecimentos das graves violações de direitos humanos praticadas, no Rio, durante a ditadura militar, Wadih ressaltou que sua falta de poderes jurisdicionais seria resultado de pressões de setores conservadores para reduzir sua atuação.
Segundo ele, a Comissão poderá intimar um militar suspeito de envolvimento em tortura ou assassinato, mas não tem como obrigar que ele compareça a uma audiência sem a interferência do Ministério Público, por exemplo. Uma acusado de cometer um crime deve se submeter às normas do processo e se defender como manda a Constituição, disse.
Para Leite, a criação de comissões em vários estados é de extrema importância. "O Congresso Nacional tem segmentos conservadores muito fortes que conseguiram sabotar a criação da Comissão Nacional, aumentando o período a ser investigado e diminuindo o de existência do grupo", alegou, lamentando que a proposta de instalação no Rio ainda não tenha sido votada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj): "É chocante um projeto como esse não ser votado por falta de quorum. A apuração nos estados é uma requisição dos membros da Comissão Nacional".
O programa será exibido às 21h do dia 11, com reprise no dia 14, às 18h. A TV Alerj é transmitida no canal 12 da operadora a cabo Net. Posteriormente, a íntegra do debate estará disponível no site da emissora.
(somente whatsapp)
