Entrevistados debatem Lei Geral da Copa na TV OAB/RJ

A sanção da Lei Geral da Copa, ocorrida no mês de junho, motivou a escolha do tema para o programa Direito em Debate que vai ao ar nesta terça-feira, dia 3.

Entrevistados debatem Lei Geral da Copa na TV OAB/RJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

A sanção da Lei Geral da Copa, ocorrida no mês de junho, motivou a escolha do tema para o programa Direito em Debate que vai ao ar nesta terça-feira, dia 3. A lei dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, ambas organizadas pela Fifa, que serão realizadas no Brasil. Para falar sobre o assunto foram convidados o conselheiro da OAB/RJ Sérgio Batalha e o secretário-geral da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Seccional, Helder Galvão.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, levantou algumas questões durante a abertura do programa. Ele reconheceu que, devido à complexidade do evento, algumas especificidades devem ser observadas durante sua organização, sem, no entanto, deixar de respeitar a Constituição. "A proibição de certas manifestações não iria de encontro à liberdade de expressão?", exemplificou.

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'É uma entidade que se acha uma espécie de ONU, quando está mais para a Cosa Nostra', disse Batalha

Em linhas gerais, a nova legislação foi explicada por Helder. Ele afirmou que o caderno de encargos, documento com exigências entregue aos países interessados em sediar a Copa do Mundo e que serve de base para mudanças temporárias na legislação, é elaborado no sentido de preservar interesses comerciais. "Assegurar e dar segurança jurídica aos investimentos feitos pelos patrocinadores é o grande sentido disso tudo", afirmou.

Para Batalha, a pretensão da Fifa é um dos grandes problemas. "É uma entidade que se acha uma espécie de ONU, quando está mais para Cosa Nostra", afirmou fazendo referência à máfia italiana. A necessidade de bom senso na aplicação da lei é, segundo ele, fundamental para que excessos não sejam cometidos. "Existem artigos abusivos que, no momento da aplicação, terão que ser mitigados em alguns aspectos", observou.

O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h.

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