A isonomia na decisão do CNJ - Wadih Damous

Ainda em fevereiro, questionamos junto ao Conselho Nacional de Justiça a legitimidade da cessão de procuradores da Fazenda e advogados públicos para atuar como assessores de magistrados em matéria tributária. Entendemos que tal prática agride o princípio de isonomia processual e acreditamos que o CNJ nos dará razão ao julgar o processo, em breve.

 

Motivado pela cessão de uma procuradora da Fazenda ao gabinete de um desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em causa do Direito Tributário, o procedimento da OAB/RJ tem possibilidade de alcance bem maior na seara da garantia ética institucional.

 

É bom que se diga e repita, não estamos pondo em dúvida a lisura de qualquer procurador ou advogado público, tampouco a imparcialidade e a independência dos magistrados do TRF-2. Trata-se de resguardar os julgamentos de eventuais riscos de influência da assessoria, de proteger a imagem do Judiciário.

 

Imagine-se situação similar em que um advogado pudesse atuar como assessor jurídico de um desembargador, mas manter-se como sócio de um escritório particular. Quem não objetaria?

 

Os juízes decidem seus votos de acordo com as próprias convicções, mas não se pode negar, diante da avalanche de processos sobre seus ombros, que possam, mesmo minimamente, ser influenciados na formação de seu convencimento.

 

O questionamento da Seccional poderá levar o CNJ a estabelecer critérios precisos para a requisição de servidores de outros órgãos por juízes e desembargadores, e isso seria salutar para o Judiciário e para todos os que dele dependem. A prudência recomenda a criação de mecanismos para evitar desvios, garantir paridade e, assim, atender ao objetivo final de fazer justiça.

 

 

 

Estagiários e estudantes de Direito são o foco principal da programação especial que a Escola Superior de Advocacia (ESA) preparou para julho. Cursos sobre orientação vocacional, planejamento de carreira e como montar um escritório de advocacia, entre outros, serão ministrados em quatro aulas a um custo promocional de R$ 50. Além de lições voltadas para os jovens, temas de interesse mais amplo serão abordados. Marketing pessoal e técnicas para falar em público são exemplos de matérias que podem interessar também ao público em geral. Inscrições e mais informações na página da ESA (www.oabrj.org.br). Local: Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar - Castelo.

 

 

O programa Direito em Debate, da OAB/RJ, apresenta na próxima terça-feira, 3, os pontos polêmicos sobre a Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional. Os debatedores são o secretário-geral da Comissão de Direito Autoral, Helder Galvão, e o conselheiro seccional Sérgio Batalha. Às 21h, na Rede Vida. 

 

 

Alvarás trabalhistas e mandados de pagamento online. Isenção da tarifa de análise jurídica, baixa taxa de juros para obtenção da casa própria e seguro profissional com preço abaixo do mercado. Gratuidade do dispositivo necessário para a certificação digital. Convênios com Golden Cross, SulAmérica, Unimed e Bradesco Saúde, além de parceria para softwares de gerenciamento de escritório e criação de sites.Esses são alguns dos benefícios oferecidos pela OAB/RJ e pela Caixa de Assistência aos Advogados aos colegas inscritos. As informações básicas estão na página da Caarj no site da Seccional, www.oabrj.org.br. Mais esclarecimentos podem ser dados pela Central de Atendimento OAB/Caarj., nos telefones (21) 2730-6525 e 2272-6150.