Wadih: Aprovação de lei por vingança tem tudo para dar errado

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, reagiu, nesta terça-feira, dia 26, à ofensiva na Câmara do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tenta acelerar votação de projeto de lei a fim de extinguir o Exame de Ordem. O parlamentar admitiu que o ataque se deu em represália à recente afirmação do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, de que o Congresso teria virado um "pântano", onde muito se discute e nada se faz.

 

Para Wadih, "uma lei que é produto de vingança tem tudo para não dar certo". Segundo ele, o Congresso Nacional não pode adotar uma decisão dessa relevância com base em revide pessoal sob pena de prejudicar não só o alvo da retaliação, mas da advocacia como um todo. "O Exame de Ordem é aplicado há muitos anos e tem servido de instrumento de qualificação da advocacia. A sua extinção resultará em desastre para a sociedade brasileira, que exige e necessita de advogados minimamente bem preparados. O Brasil possui atualmente mais de 700 mil advogados, ficando apenas atrás dos Estados Unidos", disse.

 

Wadih lembrou, ainda, que a melhor contribuição que os parlamentares podem oferecer para aperfeiçoar o sistema diretivo da OAB nacional é aprovar o projeto de lei 2916/11 do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que institui eleição direta para a diretoria da entidade.

O deputado Eduardo Cunha disse já ter reunido o número necessário de assinaturas para pedir a urgência na votação do projeto em plenário. "Essa é minha primeira prioridade", declarou, avisando que se a última medida provisória que impede a análise de outros projetos em plenário for votada nesta terça-feira, dia 26, tentará convencer os líderes partidários e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a incluir o tema na pauta de votações.

O parlamentar está promovendo também uma movimentação nas redes sociais para mobilizar a sociedade em prol da votação do projeto, que ele diz ser uma "causa justa". Cunha defende que os bacharéis em Direito são os únicos que têm que passar por um teste para poder exercer a profissão.

 

O presidente da OAB/RJ lembra, no entanto, que o STF, em pronunciamento recente, reconheceu não só a constitucionalidade do Exame de Ordem como também a sua importância para uma advocacia de qualidade.