CNJ abre processo contra desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça abriu nesta segunda-feira, dia 21, processo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por suspeita de fraudar ordem de pagamento de precatórios em troca de propina. Os dois já respondem a inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas mesmas irregularidades. No dia 18 de abril, o tribunal afastou os magistrados das atividades. Nesta segunda, o CNJ tomou a mesma providência.

Se forem condenados pelo STJ, os desembargadores podem ser expulsos da magistratura definitivamente. Eventual condenação do CNJ causaria, no máximo, aposentadoria compulsória.

____________________ Desembargarores podem ser expulsos da magistratura

O suposto esquema veio à tona em 31 de janeiro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Judas. Pela investigação, as fraudes incluíam multiplicação de precatórios a serem pagos, fabricação de processos administrativos, criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores de precatórios e recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.

Uma das denunciadas, Carla Ubarana Leal, ex-chefe de Precatórios do TJ, aceitou o compromisso de delação premiada e revelou a participação dos desembargadores nas ilegalidades. Segundo Carla, a ideia das fraudes partiu de Cruz, que presidiu o TJ em 2007 e 2008. Mas, para o Ministério Público, Carla era a chefe do esquema. Godeiro sucedeu a ele no biênio seguinte e teria mantido o esquema. A participação dos desembargadores foi denunciada semana passada pelo Fantástico, da TV Globo.

A decisão do CNJ foi tomada por 12 votos a um. A relatora, ministra Eliana Calmon, também corregedora nacional de Justiça, enfatizou a gama de indícios: "Todas as provas comprovam não só a materialidade dos indícios, mas participação direta dos desembargadores. Estou apresentando provas, documentos, depoimentos e laudos indicando pelo menos desvio na condução do ato administrativo. Estou entregando as peças para não pensarem que foi processo açodado da Corregedoria".

Ao fim do julgamento ontem, os integrantes do conselho recomendaram aos tribunais que mantenham um magistrado responsável por pagar os precatórios, para evitar que essas irregularidades voltem a ocorrer.