Com a proximidade da eleição, muitas dúvidas ficam no ar,
principalmente com relação à Lei da Ficha Limpa. Visando ajudar no
esclarecimento destas questões, a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) em Macaé, em parceria com o Centro Acadêmico de Direito,
bem como a Universidade Federal Fluminense (UFF), promoveu uma palestra
sobre a Lei Complementar 135/2010 com o Juiz Rodrigo Moreira Alves,
titular da Vara Criminal e Juiz Eleitoral, hoje na sede da Cidade
Universitária.
Para a presidente da OAB/Macaé, Andrea Meirelles, a Lei
Complementar 135/2010 é uma conquista que precisa ser melhor conhecida.
A Lei da Ficha Limpa só cumprirá seu intento se a inovação, que na
verdade é uma emenda a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), for de amplo
conhecimento da sociedade, com maciça divulgação, afirmou.
Para Andrea Meirelles, é importante todos conhecerem os detalhes da
lei para evitar que os políticos difamem seus adversários nos períodos
de campanha eleitoral. Em muitos municípios, por exemplo,
pré-candidatos vêm divulgando que seus adversários estariam inelegíveis,
seriam "fichas sujas", numa espécie de campanha eleitoral antecipada, o
que é proibido pela legislação. E, ainda pior, por vezes essas
afirmações distorcem a verdade, e condenam o adversário na imprensa, sem
que exista julgamento pelos órgãos competentes, disse.
Para o advogado e professor da UFF, Jorge Flores, a parceria entre a
instituição de ensino e a OAB, ajuda no desenvolvimento dos alunos de
direito de Macaé e região.
A Lei da Ficha Limpa, afirma Andrea, foi fruto de movimento
encabeçado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela OAB, e
muitas outras entidades.
Inspirada pela necessidade de transparência cada vez maior na
política, uma de suas preocupações era exatamente impedir que se
tornasse instrumento de perseguição. "A leitura da Lei pela população garantirá seu bom uso, e impedirá linchamentos públicos", declara Andrea Meirelles.
A palestra irá ocorreu na terça-feira, 24 de abril às 19h, com o auditório lotado na
Cidade Universitária. Os estudantes que participaram, devem receber
duas horas de estágio por conta da palestra.
fonte: Jornal O Debate
(somente whatsapp)
