Projeto de Lei que cria a 3ª Vara do Trabalho de Macaé foi aprovado na Câmara Federal

A expectativa de crescimento do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região ao entorno de onde se concentrará a exploração do pré-sal, já foi reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho de 1ª Região e Tribunal Superior do Trabalho, que enviaram o Projeto de Lei 1831/2011 ao Congresso Nacional para a criação de mais 12 (doze) varas no Estado do Rio de Janeiro, dentre elas, a 3ª Vara do Trabalho de Macaé.

Desde o início de 2011 a OAB/RJ e a OAB Macaé iniciaram um movimento para que o então anteprojeto de Lei chegasse ao Congresso. No  último dia 15 de março, o projeto foi aprovado na Câmara Federal.

Continuaremos a acompanhar o processo legislativo, agora no Senado, pressionando para que tramite o mais rapidamente, ante a urgência de atender a enorme demanda trabalhista de Macaé.

Veja a notícia retirada do site da Câmara Federal:

Câmara aprova criação de 44 varas trabalhistas em três estados

Beto Oliveira

O Plenário também aprovou três acordos internacionais.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão.

Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:
- PL 1830/11, que aumenta de 36 para 49 juízes a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O projeto também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT;

- PL 1831/11 , que cria 12 varas no TRT da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários;

- PL 1834/11, que institui 11 novas varas trabalhistas no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba. A proposta também cria um total de 253 cargos de juiz, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.