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Publicado em 30 de Novembro de -1

Caso TRT: servidor é identificado e OAB/RJ pede mais explicações

O servidor público Rogério Figueiredo Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), foi o responsável por 16 movimentações financeiras atípicas, no valor total de R$ 282,9 milhões, em 2002, rastreadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).


Caso TRT: servidor é identificado e OAB/RJ pede mais explicações

Fonte: jornal O Globo e Tribuna do Advogado
O servidor público Rogério Figueiredo Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), foi o responsável por 16 movimentações financeiras atípicas, no valor total de R$ 282,9 milhões, em 2002, rastreadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A informação foi publicada ontem pelo colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois. Investigado pela Polícia Federal, Rogério, que já foi preso em 2004, ocupou os cargos de coordenador de Despesas e de integrante da Comissão de Licitação do TRT-RJ, entre 1994 e 1995.
 
"Continuamos esperando mais explicações. É uma situação grave, um funcionário público que teve o poder de movimentar milhões", disse o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, nesta quinta-feira, dia 2.

Relatório divulgado pelo Coaf, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), listou cerca de 3.500 operações atípicas envolvendo magistrados e funcionários da Justiça de todo o país, entre 2000 e 2010, com valores que chegam a R$ R$ 855,7 milhões. O Conselho, no entanto, não havia revelado os nomes. O documento deu início, então, a uma investigação da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, mas, em dezembro do ano passado, a apuração foi interrompida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello a pedido de entidade ligada à magistratura. Ontem, o STF manteve o poder do CNJ de investigar juízes e servidores da Justiça.

Em 2004, Rogério foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná, em operação que também prendeu os ex-secretários do governo de Jaime Lerner Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. Eles eram suspeitos de terem desviado R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel). De acordo com o site Consultor Jurídico, a Operação Voo Livre, em 2011, provocou a abertura de três inquéritos contra Rogério por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal investiga as movimentações atípicas feitas no TRT-RJ. Rogério é dono da MixTrade, empresa de informática.

Rogério ingressou no tribunal em 23 de março de 1993 como técnico judiciário, na gestão do desembargador José Maria de Mello Porto, assassinado em 2006. O funcionário era concursado do TRT do Espírito Santo. Em nota, a assessoria de imprensa do TRT-RJ informou que ele exerceu a função até 31 de janeiro de 1998, quando foi cedido à Câmara dos Deputados, onde ficou até 2004. O então deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues, admitiu na ocasião que havia requisitado o servidor para trabalhar em seu gabinete, na área de informática. No mesmo ano, Rogério afastou-se da função, segundo o tribunal, para tratamento de saúde e assuntos particulares, sem receber os salários. Em 1996, ele foi punido pelo tribunal por 45 dias. O servidor retornou ao TRT-RJ em 2 de março de 2007 e, hoje, está lotado na Seção de Protocolo Integrado.

"O tribunal esclarece que, até a presente data, não houve qualquer condenação criminal ou imposição de pena de perda de cargo público relativo ao servidor, fato que poderia impedir a relação estatutária do mesmo com o tribunal. De toda sorte, os fatos ensejadores de ações penais que envolvem o servidor não dizem respeito à atividade exercida junto ao Tribunal", diz a nota do TRT-RJ.

O episódio abriu uma crise entre a atual presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, e o presidente da OAB/R. Ela considerou "levianas e açodadas" as declarações de Wadih diante da polêmica sobre o servidor. Em declaração ao jornal O Globo, Wadih pediu ao tribunal que informasse o nome de quem movimentou os R$ 282,9 milhões.

"Os advogados do Rio não querem mais um Lalau", disse Wadih, referindo-se ao ex-juiz Nicolau do Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT-SP.

O chefe da delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF, Victor Hugo Poubel, que investiga o caso, disse que só vai falar sobre o assunto após a conclusão do inquérito.


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