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Publicado em 30 de Novembro de -1

Wadih comemora decisão sobre CNJ

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira, dia 3, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigação de magistrados envolvidos com atos ilícitos “expressa uma feliz coincidência entre os sólidos e consistentes argumentos jurídicos que embasaram a decisão e as expectativas da sociedade brasileira que vê no CNJ um instrumento de democratização do Judiciário”.


Wadih comemora decisão sobre CNJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira, dia 3, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigação de magistrados envolvidos com atos ilícitos “expressa uma feliz coincidência entre os sólidos e consistentes argumentos jurídicos que embasaram a decisão e as expectativas da sociedade brasileira que vê no CNJ um instrumento de democratização do Judiciário”. Segundo Wadih, as corregedorias dos Tribunais são historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados.

Por 6 votos a 5 os ministros do STF decidiram que o órgão de controle externo do Judiciário vai poder investigar um magistrado, independentemente do trabalho das corregedorias dos Tribunais, sempre que necessário e sem precisar de justificativa para isso. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que colocou o Poder Judiciário em xeque nos últimos meses. "O esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o País, afirmou.


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