Publicado em 30 de Novembro de -1Wadih comemora decisão sobre CNJ
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira, dia 3, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigação de magistrados envolvidos com atos ilícitos expressa uma feliz coincidência entre os sólidos e consistentes argumentos jurídicos que embasaram a decisão e as expectativas da sociedade brasileira que vê no CNJ um instrumento de democratização do Judiciário.
Wadih comemora decisão sobre CNJ
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira, dia 3, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigação de magistrados envolvidos com atos ilícitos expressa uma feliz coincidência entre os sólidos e consistentes argumentos jurídicos que embasaram a decisão e as expectativas da sociedade brasileira que vê no CNJ um instrumento de democratização do Judiciário. Segundo Wadih, as corregedorias dos Tribunais são historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados.
Por 6 votos a 5 os ministros do STF decidiram que o órgão de controle externo do Judiciário vai poder investigar um magistrado, independentemente do trabalho das corregedorias dos Tribunais, sempre que necessário e sem precisar de justificativa para isso. Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que colocou o Poder Judiciário em xeque nos últimos meses. "O esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o País, afirmou.