Reunião da Comissão de Prerrogativas com a gerência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

No dia 05/04/2023 (quarta-feira) ocorreu a Reunião da Comissão de Prerrogativas com a gerência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) visando construir soluções para a Advocacia, a partir da defesa dos interesses dos advogados e das advogadas.

A reunião contou com a presença dos servidores Raphael Siqueira e Rodrigo Basalo e dos advogados e delegados de prerrogativas Dr. George Maurício Júnior, Dra. Flávia Simões e Dr Thiago Amério.

A  diretoria da CEF centro foi solícita com a Comissão diante das demandas apresentadas, prestando os devidos esclarecimentos acerca do RPV, depósitos recursais e judiciais, e ponderando quais seriam as possíveis medidas a serem adotadas, levando em conta a necessidade de maior eficiência no processo de atendimento a nossa classe, alinhados aos Atos Normativos que instruem as ações da Caixa.

Assim foi debatido os seguintes itens e sugerida as ações abaixo:

1. Sobre o RPV:
- O RPV necessita de um procedimento maior devido às instruções normativas que devem ser seguidas pelos servidores. Entretanto, foi informado que todas as agências de Macaé da CEF tem condições de atender a advocacia o que colaboraria para menor demora e maior eficiência, evitando que todos se concentrem na CEF - Centro.
- Sendo assim, em caso de negativa do atendimento de RPV por alguma das agências, deve a advocacia exigir a prerrogativa de atendimento, cabendo inclusive a abertura de chamada de atuação da comissão de prerrogativas para tomada das providências cabíveis.
- É sabido que a espera para recebimento do RPV muitas vezes é longa, o que faz com que grande parte da advocacia vá até a Caixa no dia que o mesmo é liberado, o que geram filas maiores e mais demoradas. Diante disso, esta Comissão orienta aos colegas advogados que aguardem dois ou três dias e procurem dias de semana com menor demanda (como no meio do mês) visando dispersar os recebimentos e acelerar os atendimentos.
- Fica também definido a partir da reunião que:
Na CEF - Centro não será mais necessária à espera na fila do lado de fora da agência, podendo os advogados se dirigirem diretamente para o térreo para retirar a senha e posteriormente ao 1° andar para serem atendidos pelo gerente de varejo. (Até o momento, válido somente para a CEF - Centro).

2. Sobre os Alvarás (judicial e recursal):
- A CEF - Centro é a única que realiza atendimento de Alvará. Portanto, visando celeridade e dentro das possibilidades de atuação da Caixa, fica definido a partir da Reunião que:
Para Alvará Recursal: o atendimento ocorrerá das 11h às 15h; os advogados não precisam aguardar senha, dirigindo-se diretamente ao 1º andar onde deverão falar com os servidores Joice ou Clécio.
Para Alvará Judicial: o atendimento ocorrerá das 11h às 13h;  os advogados não precisam aguardar senha, dirigindo-se diretamente ao 2º andar onde deverão falar com o servidor Rodrigo.

Outras informações importantes:
- A Caixa não tem mais convênio com a justiça estadual.
- Pagamentos até R$ 15.000,00 o recebimento poderá ocorrer no mesmo dia.
- Nos casos de alvará ou mandados da justiça federal o procedimento requerido via ofício por EPROC com determinação de crédito em conta (transferência) seria o mais adequado visto que o advogado não precisa ir na agência, o que lhe poupa tempo, uma vez que ofício é encaminhado diretamente para o servidor responsável da CEF que junta o comprovante no próprio processo judicial.

A Comissão de Prerrogativas Macaé seguirá atuante, buscando ouvir e debater temas, construindo propostas e trazendo soluções para as demandas locais!