Atenção Advocacia Cível

A Comissão de Prerrogativas da 15ª Subseção esteve reunida com Dr. Josué, Juiz titular da 2ª Vara Cível, em 12/11/2025, para conhecer e entender a implementação do novo Projeto de processamento dos processos das Varas Cíveis da Comarca de Macaé que impactará a rotina das Varas Cíveis da Comarca de Macaé.

Dr. Josué atua na coordenação do Projeto e esclarece que a implementação terá início a partir da próxima segunda-feira, 17/11/25.

Trata-se do projeto de um cartório único de processamento das três varas cíveis da Comarca de Macaé, similar ao que já existe no Rio Grande do Sul, com o objetivo de padronizar e equalizar o processamento, obedecendo a ordem cronológica dos processos e respeitando as prioridades legais.

A partir do dia 17/11, nos cartórios das 1º, 2º e 3º Varas Cíveis, permanecerão apenas o chefe da serventia, dois estagiários e o gabinete completo. Os demais servidores serão transferidos para uma Central de Processamento, que será gerida pela Corregedoria de Justiça.

 Os balcões presencial e virtual continuarão vigorando nas varas, mas terão a função restrita ao atendimento de demandas de urgência.

 Para os demais casos, o contato deverá ser feito com a Central de Processamento exclusivamente via formulário:

[https://forms.office.com/r/yxb3qJdtDA](https://forms.office.com/r/yxb3qJdtDA)

O link também estará disponível nas unidades judiciárias (varas).

Também será criada uma central de pagamentos para expedições de mandados, precatórios e RPVs, com promessa de maior agilidade.

É importante ressaltar que o projeto está sendo implementado apenas nas varas cíveis.

 Lembramos que, desde 30/10, as distribuições de processos cíveis e de acidentes de trabalho devem ser feitas exclusivamente pelo E-proc.

A 15ª se colocou à disposição do Magistrado para auxiliar na divulgação e comunicação do Projeto, atuando sempre em busca da melhor prestação jurisdicional para a sociedade.