Congresso sobre Direito Homoafetivo debate novas relações familiares

Da redação da Tribuna do Advogado

24/03/2011 - "Esta Casa, que sempre lutou contra a intolerância, se sente muito orgulhosa de acolher um congresso que pode abrir caminho para o reconhecimento de uma nova relação familiar". Assim o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, fez a abertura, nesta quarta-feira, dia 23, do I Congresso Brasileiro de Direito Homoafetivo, promovido por comissão da OAB/RJ dedicada ao tema e que tem como um dos pontos principais a legalização da união estável entre casais homossexuais.

Também presente à cerimônia, o coordenador das Comissões Especiais e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, lembrou que os princípios previstos na Constituição Cidadã devem ser aplicados a todos os brasileiros, independentemente de sua orientação sexual. "Enquanto houver preconceito, discriminação e violência contra casais homoafetivos, será dever da OAB/RJ reafirmar os princípios de dignidade da pessoa humana. A igualdade de direitos desses casais, além de um imperativo constitucional, é uma questão de respeito às mais basilares regras de direitos humanos", afirmou.
 
A palestra inicial ficou a cargo da desembargadora aposentada do TJ/RS e presidente da recém-criada Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal, Maria Berenice Dias, que lembrou sua trajetória de luta por avanços na legislação que trata sobre o tema. Segundo ela, a falta de leis e a omissão do Poder Legislativo geravam, até agora, um ciclo vicioso.

"É um efeito perverso, pois, se não há lei, não há direito. Então fica mais confortável para os juízes se omitirem". Maria Berenice avaliou que essa omissão se dá pelo fato de o Brasil ainda ser um país onde chamar de homossexual é uma forma de xingamento. "Pela homossexualidade não ser aparente, fica difícil para um profissional se manifestar a favor da causa sem ser rotulado", disse a palestrante.

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, ressaltou o sucesso da parceria de sua comissão com a Caarj, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) na organização do Congresso.

O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz e o presidente do IBDFAM, Rodrigo Cunha Pereira também compuseram a mesa de abertura do evento. 

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