Diretoria da OAB se reune com Juízes Federais

OAB MACAÉ INFORMA:

No dia 15 de fevereiro, a diretoria da OAB se reuniu com os Juízes Federais na Vara Federal de Macaé para apresentar diversas reivindicações, aos quais destacamos o acesso aos processos virtuais, o aumento do número de servidores no atendimento ao balcão, a expedição dos RPV’s em nome do advogado, e a indicação de mais médicos peritos.

 A OAB/RJ entrou com um Procedimento de Controle Administrativo, no CNJ, com pedido de liminar, contra normas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e do Tribunal de Justiça fluminense sobre o acesso virtual aos processos.

 Enquanto esta decisão não vem, recomendamos aos advogados da região, que caso não obtenham vista dos autos, solicitem ao cartório da Vara Federal uma certidão declarando que não receberam o login provisório para a defesa do seu cliente ou para cumprir o prazo, conforme dispõe o provimento Provimento nº T2-PVC 2010 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª. Região (em anexo).

Ficou acordado, que a secretária da Vara irá verificar junto à Corregedoria como poderá efetuar a disponibilização desde login provisório aos advogados, e que apesar da existência da carência de quatro servidores, serão disponibilizados no balcão mais servidores nos horários de pico.

 Quanto aos RPV’s, existe determinação da Corregedoria da Justiça Federal que estes devem sair no nome da parte, mas que é possível a expedição também em nome do advogado, desde que este junte o contrato de honorários e requeira que a expedição dos seus honorários saia em seu nome.

 Quanto aos médicos peritos, existe uma carência de profissionais, e está sendo realizado um estudo para a sua melhoria.

Atendendo a pleito antigo da OAB, a partir do mês de janeiro de 2011, a Vara Federal passou a contar com dois juízes com a chegada do Dr. Cláudio Girão Barreto, o que certamente trará maior celeridade processual.