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NOTÍCIA
Publicado em 30 de Novembro de -1

Amaerj, a exemplo da OAB Macaé, também requer ao TJ-RJ deferimento ao pedido de elevação da comarca de Macaé à entrância especial

Em requerimento encaminhado pela Amaerj à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no dia 20 de julho, o presidente da Associação, desembargador Antonio Cesar Siqueira, pleiteia o deferimento do pedido de elevação da comarca de Macaé à entrância especial.


  • 20/07/2011 - do site da Amaerj
  • Amaerj requer ao TJ-RJ deferimento ao pedido de elevação da comarca de Macaé à entrância especial
  • Em requerimento encaminhado pela Amaerj à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira 20 de julho, o presidente da Associação, desembargador Antonio Cesar Siqueira, pleiteia o deferimento do pedido de elevação da comarca de Macaé à entrância especial.

    O requerimento traz em anexo o trabalho desenvolvido pela comissão composta pela Amaerj, que defende a adoção dessa medida administrativa com base em dados estatísticos do próprio TJ-RJ. A comissão é formada pelos juízes de Macaé Felipe Carvalho, titular da 2ª Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso, Rodrigo Moreira Alves, titular da Vara Criminal, e Sandro de Araújo Lontra, titular da 3ª Vara Cível.

    “Em excelente trabalho, que segue em anexo, a Comissão demonstrou, de forma cabal, ser imperiosa essa iniciativa, que poderá ser corroborada pelos números estatísticos do Tribunal, dependendo de projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa”, diz o requerimento.

    Ainda segundo o requerimento, “a Comarca de Macaé hoje tem no cenário estadual envergadura para ombrear outras, como Campos, Volta Redonda, Petrópolis, Nova Iguaçu e Caxias” em função de “seu extraordinário crescimento e desenvolvimento nos últimos anos”.

    A seguir, a íntegra do texto:

    “Exmº. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Dr. MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.

    A AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro vem expor e requerer o que se segue:

    Com objetivo de colaborar no aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeada Comissão, composta pelos ilustres Juízes FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, RODRIGO MOREIRA ALVES E SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, para analisar a necessidade de elevação de entrância da Comarca de Macaé, pelo seu extraordinário crescimento e desenvolvimento nos últimos anos.

    Em excelente trabalho, que segue em anexo, a Comissão demonstrou, de forma cabal, ser imperiosa essa iniciativa, que poderá ser corroborada pelos números estatísticos do Tribunal, dependendo de projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa.

    Sem dúvidas, a Comarca de Macaé hoje tem no cenário estadual envergadura para ombrear outras como Campos, Volta Redonda, Petrópolis, Nova Iguaçu, Caxias, entre outras.

    Assim, requer o deferimento do pedido, comprometendo-se a anexar toda a documentação que se fizer necessária.

    Rio de Janeiro, 20 de julho de 2011.

    Desembargador Antonio Cesar Siqueira

    Presidente da Amaerj”

    http://www.amaerj.org.br/noticias/amaerj-requere-ao-tj-rj-deferimento-ao-pedido-de-elevacao-da-comarca-de-macae-a-entrancia-especial

    

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