15ª Subseção faz mais solicitações em prol da classe

A 15ª Subseção da OABRJ oficiou aos cartórios da Comarca de Macaé (1ª, 2ª e 3ª Vara Cível; 1ª Vara da Família; 1ª e 2ª Vara Criminal; 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e Juizado Especial Cível) que devem ser aceitos como documentos de identidade do advogado(a), tanto a carteira de advogado, como o cartão plástico.

É a Subseccional buscando cada vez mais alcançar os interesses da classe, como ressalta o presidente da 15ª Subseção, dr. Fabiano Paschoal: “É cada vez mais a Ordem buscando uma prestação jurisdicional eficaz e, enquanto não for assim em toda a nossa jurisdição, a Ordem não irá descansar! Juntos somos mais fortes ainda, novos tempos da administração da Entidade!”, finaliza.

PROPOSTAS

Compromisso de nosso grupo para o triênio 2016/2018

• Manter contatos permanentes com a presidência dos Tribunais de Justiça, Federal e do Trabalho, no sentido da dinamização e desenvolvimento do judiciário nas comarcas de Macaé, Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabu, de maneira a elevar a Comarca de Macaé a Entrância Especial e as comarcas de Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã à 2ª Entrância.

• Buscar soluções dos problemas do Judiciário junto aos magistrados das respectivas varas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, notadamente quanto a agilização no andamento dos feitos, a partir de respostas dos advogados a questionários que, periodicamente, serão distribuídos.

• Ampliar os serviços dos Escritórios Compartilhados, visando facilitar o trabalho dos advogados iniciantes e estagiários.

• Apoiar e dignificar o trabalho desenvolvido pelos advogados correspondentes, evitando sejam eles levados a auferirem honorários indignos.

• Capacitação técnica dos advogados para que dominem os mecanismos do processo digital implantado pelos tribunais.

• Designar advogados para exercerem a função de Delegados da OAB nos municípios de Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã.

• Dotar as Delegacias da OAB, instaladas nas comarcas de Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabu, de atendimento administrativo básico a fim de evitar o deslocamento à sede da Subseção.

• Reestruturar o serviço de comunicação social.

• Manter ativa a Comissão Especial de Assuntos Municipais para colaborar com os poderes Executivo e Legislativo na elaboração de leis, com efetiva fiscalização dos atos administrativos e execução das leis e decretos nos municípios da circunscrição da Subseção.

• Fazer cumprir o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:

Art. 15 - Compete ao Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção, ao tomar conhecimento de fato que possa causar, ou que já causou, violação de direitos ou prerrogativas da profissão, adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir ou restaurar o império do Estatuto, em sua plenitude, inclusive mediante representação administrativa.

• Manter plantão 24 horas da Comissão de Direitos e Prerrogativas, em escala mensal de Conselheiros, que estarão à disposição para garantir as prerrogativas do Advogado, afixando as correspondentes portarias nas sedes do Judiciário e Delegacias de Polícia.

• Manter rigorosa fiscalização ao exercício ilegal da Advocacia.

• Fazer cumprir o Código de Ética da OAB, fiscalizando os limites da propaganda dos serviços da Advocacia e a captação de clientela.

• Envidar esforços junto às Subseções de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Campos, no sentido de ser firmado, juntamente com a Subseção de Macaé, compromisso para implantação de cinturão protetivo aos advogados dessas Subseções em suas dificuldades nas comarcas que não sejam sua sede principal.

• Disponibilizar à sociedade os meios legais na busca dos direitos difusos e coletivos do cidadão.

• Priorizar durante os três anos de mandato a Valorização da Mulher Advogada, ampliando a sua efetiva participação na OAB.

• Erigir em local público monumento em homenagem a Mirthes Gomes de Campos, macaense que foi a primeira mulher a exercer a Advocacia no Brasil, dentro do projeto de Valorização da Mulher Advogada.

• Manter em funcionamento todas as Comissões Permanentes previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, compondo-as com advogados comprometidos com a causa

• Dar especial atenção à Comissão Especial de Assuntos Municipais e criar a Comissão de Apoio Contra o Preconceito Racial e a de Garantia dos Direitos do Deficiente Físico.

• Manter Comissão Especial para exclusiva dedicação aos Advogados e Estagiários que, por circunstâncias, necessitem de apoio da CAARJ, exigindo a presença de Assistentes Sociais e Psicólogos para esse trabalho de cunho social.

• Construir a sede própria da 15ª Subseção, em terreno já doado pela Prefeitura Municipal de Macaé.

• Manter as Salas dos Advogados em condições condignas de funcionamento, permitindo atendimentos administrativos nas necessidades básicas do Advogado a fim de evitar o deslocamento dos profissionais à sede da Subseção.

• Manter em perfeitas condições de funcionamento, e atendimento, os meios eletrônicos disponibilizados pela OAB como prestação de serviços aos Advogados e Estagiários.

• Buscar meios de atendimento personalizado aos advogados nos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o cumprimento de mandados judiciais.

• Dinamizar o trabalho da Escola Superior de Advocacia (ESA) no aprimoramento dos advogados e estagiários através de palestras e seminários, estendendo o seu raio de ação para os cursos de pós-graduação e mestrado.

METAS E PRIORIDADES

Compromissos de nosso grupo ao início do mandato:

• Promover audiência com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho para aumentar o número de Juízes e Serventuários nas Varas do Trabalho.
• Ampliar a Sala dos Advogados instalada no prédio da Justiça do Trabalho.
• Aumentar o número de equipamentos necessários ao processo eletrônico nas Salas dos Advogados instaladas nos Fóruns de Macaé, Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabu, bem como nos prédios da Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
• Estruturar a comunicação social através das redes sociais e site a fim de manter os Advogados e Estagiários informados sobre assuntos de interesse da classe e benefícios da CAARJ, OAB-PREV e OAB-CRED.
• Buscar associados aos convênios oferecidos pela CAARJ, tais como médicos e dentistas, ampliando a rede de atendimento em Macaé, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabu.
• Interceder junto ao Bradesco para instalar no Fórum de Macaé caixa eletrônico para pagamento de custas processuais.
• Envidar esforços junto às autoridades responsáveis no sentido de promover obras necessárias nas proximidades dos prédios que abrigam o Fórum, a Justiça Federal e o MP para aumentar a área de estacionamento para os profissionais do Direito.
• Viabilizar a expedição de Mandados de Pagamento na Justiça Federal em separado (parte e Advogado).
• Viabilizar a livre distribuição dos créditos bloqueados na Justiça do Trabalho independentemente da Vara.

Vamos priorizar, logo no início do mandato, as seguintes Metas:

• Criação da 63ª Subseção de Caparebus/Quissamã.

• Promover audiência com a presidência do Tribunal de Justiça para aumentar o número de Juízes e Serventuários nas Varas, assim como aumentar.

• Promover audiência com a presidência do Tribunal Regional Federal para aumentar o número de Juízes e Serventuários nas Varas.

• Promover audiência com a presidência do Tribunal de Justiça para criação de mais uma Vara Cível e de Família e ainda a criação do 2º Juizado Especial Cível.

• Viabilizar o funcionamento do restaurante existente nas dependências do Fórum.

• Diminuição significativa dos preços das cópias de xerox e escaneamento nas Salas dos Advogados.

• Estender o trajeto da Van para uma vez na semana ir aos Tribunais de Justiça, Trabalho, Federal e a sede da OAB/RJ.

• Promover audiência com os Juízes da Comarca de Macaé para extinguir os dias determinados para despachos.

• Promover audiência com os Promotores da Comarca de Macaé para viabilizar a rápida obtenção de cópia dos inquéritos.

• Promover a volta dos nomes dos advogados drs. Atilano de Souza Rocha e Roberto Mourão às Salas dos Advogados.

• Buscar reposição salarial para os funcionários da OAB Macaé, além de uma justa ascensão funcional.