ATENÇÃO

ATENÇÃO

Varas do Trabalho de Macaé retorno somente dia 22 de janeiro de 2018, e no novo endereco, em função da mudança, conforme comunicado reiteradamente enviados aos inscritos desta Subseção desde o dia 27/09/2017.

Veja o Ato nº 154/2017, de 27/11/2017, do TRT/RJ!

Matéria completa: Abaixo http://www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa…

Macaé, RJ, 10 de janeiro de 2018.

Fabiano Paschoal
Presidente da 15ª Subseção da OAB/RJ

Entenda o caso:

Mudança das Varas do Trabalho de Macaé

Decorrente da reunião ocorrida com o Presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Zorzenon, com a Direção da 15a Subseção da OAB/RJ, em companhia da OAB/RJ, no dia 21 de setembro, foi editado o Ato no 123/2017, regulamentando a mudança de cada Vara do Trabalho para o Edifício Lotus, situado na Avenida Nossa Sra. da Glória, 1181 - Cavaleiros, Macaé - RJ, 27920-360.

Agradecemos ao presidente do Tribunal, pela imediata resposta ao pedido '3' da pauta apresentada por esta Subseccional, bem como ao nosso presidente Felipe Santa Cruz, Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi, Luciano Bandeira, enfim, toda equipe da nossa OAB RJ.

Contem com a Ordem!

Fabiano Paschoal
Presidente da 15a Subseção da OABRJ

Íntegra do ATO Nº 123/2017

(Disponibilizado em 10/10/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)
Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos no Fórum de Macaé, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 8 a 19 de janeiro de 2018.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da mudança de sede do Fórum de Macaé e a necessidade de suspensão do atendimento ao público em face do deslocamento do mobiliário e de grande volume de processos, bem como do desligamento dos equipamentos de informática,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente externo no Fórum de Macaé, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 8 a 19 de janeiro de 2018, inclusive em relação aos acordos cujos pagamentos sejam realizados nas Secretarias das Varas.

Art. 2º PRORROGAR os prazos judiciais dos processos que tramitam na unidade judiciária de que trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

Art. 3º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2017.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Íntegra da pauta apresentada pela 15a Subseção da OAB RJ
Reunião da Direção da 15ª Subseção com a presidência do TRT/RJ

Em prosseguimento às solicitações que a 15ª Subseção têm pleiteado junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio, desde a última reunião ocorrida no ano passado, com a então presidente Maria das Graças Paranhos - quando a desembargadora deslocou dois servidores para a 2ª Vara e mais dois para a 3ª Vara -, a entidade agora se reuniu nesta última quinta-feira (21) com o atual presidente, desembargador Fernando Antônio Zorzenon.

Na reunião no Tribunal Regional do Trabalho 1° Região, agendada pela OAB/RJ, a direção da 15ª Subseção continuou solicitando as melhorias almejadas pela classe para as três Varas do Trabalho localizadas em Macaé.u
Acompanhe a pauta da 15ª Subseção e seu desenvolvimento:

Mais servidores - Para a 1ª Vara do Trabalho foram solicitados mais cinco servidores, uma vez que a serventia conta hoje com 12. Já para a 2ª Vara, foram solicitados mais três, uma vez que a serventia tem 14. E para a 3ª Vara, foram solicitados mais cinco – pois esta serventia conta com 12.

Por parte da presidência do Tribunal foi dito que, ante a não existência de concurso público, bem como a atual conjuntura que o país se encontra; porém, levando em consideração o menor número de servidores na 1ª Vara do Trabalho e o acervo de mais de 10 mil processos em andamento, será deslocado mais um funcionário para a 1ª Vara. Já para as demais, no momento, sem expectativa.

Oficial de Justiça – A Entidade vem pleiteando mais profissionais, desde o ano passado, devido a ampliação da competência da Vara do Trabalho de Macaé, que passou a abranger os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

A presidência do Tribunal informou que não há como. No entanto, o desembargador afirmou que cada juiz titular ou substituto das Varas do Trabalho de Macaé pode oficiar solicitação para que um servidor seja nomeado como oficial de Justiça ad hoc no auxílio do trabalho.

Mudança do prédio para a Praia Campista – O desembargador Fernando Zorzenon informou que as obras estão aceleradas e que a mudança acontecerá no recesso de fim de ano e, em janeiro de 2018, as instalações da Vara do Trabalho estarão funcionando normalmente no novo endereço.

Instalação de um posto avançado nas comarcas de Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã – Sobre mais esta solicitação da 15ª Subseção, o desembargador declarou que dentro das viabilidades e considerando as questões técnicas, um posto avançado pode ser instalado na Comarca de Carapebus/Quissamã, com o apoio do Município. Uma reunião será agendada pela Subseccional para viabilizar mais esse intento.

Criação da 4ª Vara do Trabalho em Macaé – Pela direção da Entidade, explicou-se ao desembargador que, devido aos quase 30 mil processos que as três varas julgam no momento, e a abrangência de seis municípios (Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras e Casimiro), já comportaria uma 4ª Vara do Trabalho à prestação juridicional. Pelo TRT/RJ, foi informado que, infelizmente, também por motivo da atual conjuntura, não há condições de novas instalações em Macaé ou em qualquer outro município do Estado do Rio de Janeiro. No entanto o desembargador reiterou que todos os esforços serão imprimidos para que esta 4ª Vara seja instalada tão logo haja disponibilidades.

Juiz Titular – Outra reivindicação da Direção da 15ª Subseção é com relação a designação de juízes titulares para a 1ª e 2ª Vara do Trabalho, devido a saída dos titulares dos cargos. Em resposta, o desembargador confirmou que até dezembro deste ano de 2017, juízes titulares serão deslocados para a Comarca.

Ao final, o presidente da 15ª Subseção, Fabiano Paschoal, avaliou a reunião com o presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Zorzenon, como produtiva, entendendo a crise que o Brasil passa e consequentemente, a Justiça. Dr. Fabiano Paschoal saiu convicto de que questões pontuais foram colocadas e irá ser alcançada a celeridade da prestação jurisdicional.

Participaram do encontro o diretor do DAS/Capital/OAB/RJ, dr. Ricardo Menezes, representando o presidente dr. Felipe Santa Cruz; presidente da Comissão de Esportes da 15ª Subseção, dr. Elgen Peçanha; dr. Ronaldo Madeira, além do presidente do Tribunal, desembargador Fernando Zorzenon, e o superintendente regional do TRT, Flávio Clementino.